Programa Lojas com História de Lisboa finalmente aprovado (com avisos ao Parlamento)

Depois de longa discussão, vai por fim avançar a distinção às lojas mais emblemáticas de Lisboa. A câmara e os deputados municipais insistem na alteração à Lei das Rendas.

Quase dois anos depois de ter sido lançado, o programa Lojas com História foi finalmente aprovado esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa. O regulamento, que define as regras para que os espaços comerciais da cidade se possam candidatar a esta distinção, foi elogiado pelos partidos de esquerda e só teve o voto contra do CDS.

A líder deste partido, aliás, foi alvo de várias críticas, embora o nome de Assunção Cristas não tenha sido referido na reunião. “Se está a haver despejos [de lojas] não se deve ao município, mas sim aos autores da Lei do Arrendamento”, disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelo programa agora aprovado na generalidade. Como já fez noutras ocasiões, Duarte Cordeiro criticou a actuação de Cristas enquanto ministra por ter criado, em 2012, o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que levou à “desprotecção” do comércio tradicional. “Essa lei do arrendamento tem autores e nós queremos, efectivamente, corrigi-la”, afirmou.

Também o PCP e o Bloco de Esquerda apontaram baterias à legislação do anterior Governo. “A lei das rendas tem aqui, claramente visto, um efeito terrível para a cidade”, declarou o comunista Carlos Silva Santos. “Consideramos essencial que ela seja revista”, afirmou depois a bloquista Cristina Andrade.

Nos últimos anos foram dezenas as lojas e restaurantes emblemáticos de Lisboa que fecharam. Em alguns casos, os proprietários dos edifícios – frequentemente fundos imobiliários estrangeiros – despejaram os espaços comerciais para fazer obras profundas. Noutros, as rendas aumentaram exponencialmente. Noutros ainda, os contratos de arrendamento não foram renovados.

“Temos consciência de que isto é uma corrida contra o tempo”, disse Duarte Cordeiro, destacando que as regras agora aprovadas permitem uma “classificação exigente” das lojas, algo que não chega para as salvar de um eventual fecho. “Não tenhamos ilusões. Sem alterações legislativas, o nível de protecção é bastante insuficiente”, alertou.

 

Fonte: publico.pt

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