Turismo: Saiba como arrendar a sua casa

Portugal é atualmente um dos destinos de férias mais procurados na Europa, tendo-se posicionado em 15º lugar no Índice de Competitividade em Viagens e Turismo 2015, elaborado pelo Fórum Económico Mundial (FEM). E a ambição do nosso País é tornar-se no “destino mais ágil e dinâmico da Europa”, de acordo com o documento “Turismo 2020 – Cinco princípios para uma ambição”, que define o novo plano estratégico para o setor no horizonte 2016-2020.

O boom de turistas em Portugal não passou despercebido aos proprietários de imóveis, que viram nesse fenómeno a oportunidade para se lançarem no negócio do arrendamento turístico (formalmente conhecido como alojamento local). Para facilitar o acesso à atividade de alojamento local dentro da legalidade, foi criado, há um ano, um regime jurídico próprio (antes regia-se pelas regras dos empreendimentos turísticos, que são mais exigentes e implicam mais burocracias).

Tem uma ou mais casas disponíveis para arrendar a turistas nas férias ou ao longo de todo o ano por curtos períodos? O Ei explica como deve dar início ao processo.

Antes, porém, importa esclarecer que, à luz da nova legislação (Decreto-Lei n.º 128/2004) consideram-se estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestam serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, e que reúnem os requisitos legalmente exigidos para esse efeito, podendo ser integrados em três tipologias: apartamento, moradia e estabelecimentos de hospedagem (nos quais se incluem oshostels).

Refira-se ainda que parte-se do princípio de que existe exploração de estabelecimentos de alojamento local sempre que um imóvel seja publicitado em agências de viagem e turismo ou em sites especializados como o AirBnB, o HomeAway e o Booking, com vista ao arrendamento a turistas, ou, estando mobilado e equipado, seja oferecido, além da dormida, serviços complementares de alojamento, como de limpeza ou receção, por períodos inferiores a 30 dias.

Fonte:ei.montepio.pt/

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