Deco alerta: Vou fazer obras em casa. Tenho de avisar a câmara?

A decisão de fazer obras em casa e a obrigatoriedade, ou não, de as comunicar à autarquia é o 69º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pelaDeco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

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Vou fazer obras em casa e não sei se tenho de pedir autorização ou comunicar à câmara municipal. Antes de iniciar a obra tenho de contactar a autarquia?

As obras para as quais é necessário obter uma licença camarária estão, essencialmente, relacionadas com grandes empreitadas, como operações de loteamento, reconstrução que aumente a altura da fachada ou o número de pisos, ou conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação (monumentos, edifícios de interesse nacional ou municipal, por exemplo).

Para obras de menor dimensão, como a instalação de uma piscina no quintal, a comunicação prévia à câmara é suficiente.

Há, ainda, uma série de trabalhos que não exigem qualquer formalidade, são disso exemplo o restauro, a reparação ou limpeza do imóvel, com o objetivo de o manter em condições idênticas às da sua construção. Aqui incluem-se as obras realizadas no interior do imóvel, que não modifiquem a sua estrutura de estabilidade, a forma das fachadas, dos telhados ou das coberturas. Para proceder, por exemplo, à pintura interior da casa, à reparação de paredes, alteração dos azulejos da casa de banho ou da cozinha, não é necessário comunicação prévia à câmara municipal.

Mas há exceções. Ainda que tendo estas características, as obras em imóveis classificados ou vias de classificação, assim como os que se situem em zonas de proteção destes imóveis, exigem sempre licença, pelo que em caso de dúvida o melhor é contactar a autarquia.

Se tiveres de ocupar a via pública com colocação de andaimes ou de contentor para recolher o lixo produzido pela obra, pode ser necessário uma licença de ocupação de via pública. Ainda quanto ao entulho gerado, o melhor é obter informação junto da câmara municipal sobre que destino lhe deve dar, para não desrespeitar as normas de proteção ambiental.

As obras que exigem comunicação prévia à câmara ou licença obrigam à afixação de um aviso enquanto se realizam, que deve ser colocado num local visível no exterior.

É muito importante o cumprimento das formalidades exigidas pela lei. O incumprimento das regras legais pode levar ao embrago da obra, eventual posterior demolição e aplicação de coima.

Se tiveres dúvidas sobre as formalidades a respeitar relativamente às obras que vais efetuar, deverás contactar a câmara municipal para obter todas as informações e esclarecimentos necessários.

 

Fonte: Idealista

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